quinta-feira, abril 07, 2005

A HISTÓRIA DA TV DIGITAL TERRESTRE EM PORTUGAL

1998, o ano mágico...

A Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal iniciou a sua breve história em 1998 com a realização da Consulta Pública "Introdução em Portugal da Televisão Digital Terrestre (DVB-T)". Nessa consulta pública a introdução da TDT era apresentada como solução para "ultrapassar algumas das restrições próprias dos sistemas analógicos" tais como a "escassez de espectro" porque "Em Portugal, é notório um elevado grau de congestionamento do espectro utilizado pela radiodifusão televisiva, o que, à partida, inviabiliza a concretização de outra rede de cobertura nacional em sistema analógico". Outra limitação dos sistemas analógicos é a sua débil "protecção contra interferências". A TDT beneficiava também de ser uma "evolução tecnológica para sistemas interactivos".

Nessa Consulta, sendo a primeira do género sobre o tema da TDT em Portugal, os problemas de "como optimizar a utilização do espectro radioeléctrico necessário", de como transitar/coexistir entre analógico e DVB-T, tipos de cobertura e faseamento do crescimento, que tipo de recepção privilegiar tendo sempre presente um evoluir inevitável da tecnologia, "gestão e operação das necessárias infra-estruturas", "um ou vários operadores? E como seleccioná-lo(s)?" foram colocados. A meta de uma década para a migração total para o digital e desligar total do analógico era também considerada embora fosse uma consideração tida como optimista. Estávamos no ano de 1998.

Em Fevereiro do ano 2000 realizou-se a "Conferência sobre DVB-T", no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Estas duas iniciativas foram organizadas pelo Instituto da Comunicação Social (ICS) e pelo então Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), este último, hoje substituído pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

A DECISÃO FOI FINALMENTE TOMADA

No ano seguinte, já o Séc. XXI tinha-se iniciado, o então Ministro do Equipamento Social decidiu, por Despacho, de 17 de Agosto de 2001, a atribuição de uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma Plataforma de Televisão Digital Terrestre à PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A., em consonância com as normas e recomendações que definem o sistema tecnológico DVB-T (Digital Video Broadcasting for Terrestrial Television).

À luz do Regulamento deste concurso público a exploração comercial da Plataforma de Televisão Digital Terrestre deveria ter tido início até 31 de Agosto de 2002, salvo motivo de força maior devidamente justificado e como tal reconhecido pelo ICP, o que veio, de facto, a acontecer. O motivo apresentado na altura foi a falta de condições de oferecer ao público os produtos electrónicos para a nova tecnologia a preços competitivos, o sucesso pretendido estava comprometido.

O FIM ANTES DO INÍCIO

No dia 25 de Março de 2003, é revogada, por despacho ministerial, a licença atribuída à PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A., com base nos fundamentos invocados no referido despacho. TDT dava uns passos atrás mas o problema já tinha sido objecto de exposição pública e não se pode dizer que se tenha voltado à estaca zero.

O ANO DE 2004

Um estudo encomendado pela Anacom à AT Kearney considera que, "todos os modelos se colocam entre dois cenários extremos de desenvolvimento estratégico": o cenário complementar, que implica que a TDT teria uma oferta gratuita dos actuais canais de televisão analógica e eventualmente mais canais, a complementar a das operadoras de televisão paga (cabo/satélite) e um cenário competitivo, em que a oferta implica uma proposta de valor com capacidade para competir em termos de preços, conteúdos e serviços. Existe, no entanto, uma falta de consenso em torno de uma solução por parte de todos os interessados do sector.

As conclusões da consultora mostraram o pouco interesse dos portugueses em mudar para o digital mesmo com a oferta de mais canais temáticos gratuitos e com as caixas descodificadoras do sinal digital (set-top-boxes) a preço simbólico.

A Media Capital, que controla a TVI, propôs o arranque (em 2005) de um modelo gratuito para as actuais televisões generalistas de canal aberto, com o arranque de novos canais temáticos e o aproveitamento das duas redes de transmissão: a da Portugal Telecom (PT) e a do próprio grupo (RETI). A RTP está neste momento a atravessar um período de reestruturação financeira e a SIC beneficia de um acordo com a maior operadora de televisão por cabo do país. João Pereira Coutinho, líder do grupo SGC (que controla a Jazztel) mantém a sua posição de se arrancar com um modelo pago e abrangente, não apenas de broadcast mas como um projecto global de comunicações.

O QUE NOS RESERVA 2005?

Em Fevereiro de 2005 realizaram-se Eleições Legislativas mas o XVII Governo, no seu programa, não concretizou nada nesse sentido para além de na página 21 do mesmo comprometer-se a "explorar o potencial da televisão digital" e mais à frente, na página 107, volta a falar o mesmo reforçando que "incentivará o aparecimento de novos serviços sem fios, como a televisão digital terrestre, através de uma gestão eficiente e dinâmica do espectro radioeléctrico" e na página 137 refere que "Estudados os respectivos impactes sociais, económicos, tecnológicos e jurídicos, introduzir a Televisão Digital Terrestre em moldes faseados, evitando a discriminação no acesso às novas emissões das camadas sociais mais carenciadas ou das regiões mais periféricas e salvaguardando os interesses do tecido tecnológico do nosso País, tanto ao nível das redes de distribuição existentes como da capacidade da indústria de componentes nacional" mas não há em todo o documento um comprometimento temporal em nenhum objectivo.

A importância da TDT merecia um tratamento melhor dado o seu papel diferente em relação a outros suportes de distrubuição de conteúdos.

Como bem referia o sítio da Associação Portuguesa para o Desenvolvilento das Comunicações em 2004 "Ainda está longe de se tornar realidade a concorrência entre a televisão por cabo e a televisão digital terrestre (TDT). A primeira continua a crescer lenta e sustentadamente, num mercado dominado pela TV Cabo Portugal, da incumbente PT. Quanto à segunda, o seu arranque mantém-se em "banho-maria", sem se ter ainda definido um modelo de negócio sustentável para se poder avançar."

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